Fachada do Ministério da Fazenda em Brasília

Estudo do Ministério da Fazenda aponta que regulação de big techs pode gerar até R$ 50 bilhões em economia anual no Brasil

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados mira gigantes de tecnologia como Google, Meta, Amazon e Microsoft, com foco em ampliação da concorrência e redução de preços.

A regulação concorrencial das grandes plataformas digitais, conhecidas como big techs, tem o potencial de gerar uma redução de custos entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões por ano no Brasil. É o que aponta um estudo divulgado pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.

O levantamento analisa os reflexos econômicos do Projeto de Lei nº 4.675/2025, que estabelece novas diretrizes de concorrência para mercados digitais. A proposta concentra foco em empresas de grande porte do setor tecnológico, incluindo grupos como Google, Meta, Amazon e Microsoft.

Impacto estimado no PIB e por habitante

De acordo com a projeção técnica da pasta econômica, a economia estimada com a ampliação da competitividade equivale a um benefício anual situado entre 0,1% e 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Em termos individuais, o ganho representa uma cifra calculada entre R$ 70 e R$ 240 por habitante ao ano.

Os cálculos consideram os efeitos diretos da diminuição de barreiras à entrada de novos concorrentes e a contenção de práticas comerciais consideradas restritivas por parte das companhias dominantes. A medida busca baratear os custos operacionais para empresas de diversos setores que dependem de infraestruturas digitais para comercializar produtos e serviços.

Tramitação legislativa

O projeto de lei tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e conta com relatoria do parlamentar Aliel Machado (PV-PR). O texto aguarda inclusão na pauta de votações do plenário, com articulações de parlamentares e do governo federal para tentar viabilizar a deliberação ainda no final de 2026.

Caso seja aprovado pelos deputados ao longo das próximas semanas, o texto ainda precisará passar pela análise e votação no Senado Federal antes de seguir para eventual sanção presidencial.

Agência Brasil

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