Fachada genérica de tribunal na Europa simbolizando cooperação jurídica internacional

Justiça da Itália marca para 29 de outubro novo julgamento sobre extradição de Carla Zambelli

A Justiça da Itália agendou para o próximo dia 29 de outubro a nova audiência que avaliará o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil.

A Justiça da Itália marcou para o dia 29 de outubro uma nova audiência para analisar o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil . A ex-parlamentar aguarda em liberdade na cidade de Roma o desdobramento do processo judicial .

O procedimento na Justiça italiana não discute novamente o mérito da condenação ocorrida no Brasil, mas concentra-se em verificar se a solicitação formal de extradição atende aos requisitos previstos na legislação do país europeu e aos tratados internacionais vigentes entre as duas nações .

Contexto do caso judicial

A ex-deputada foi condenada no Brasil a uma pena de cinco anos e três meses de prisão em regime fechado pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal . A condenação decorre de um episódio registrado em outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições, quando ela perseguiu um homem armada pelas ruas de São Paulo .

Em julho deste ano, a Justiça italiana havia determinado a anulação de uma decisão anterior que autorizava a entrega da brasileira, exigindo esclarecimentos adicionais e garantias sobre as condições do sistema prisional brasileiro e o atendimento médico adequado que ela eventualmente receberia em uma penitenciária nacional .

Próximos passos legais

Com o envio de novas informações e garantias por parte do governo brasileiro, os magistrados italianos retomarão a análise documental do caso . Durante o andamento do processo em Roma, os pedidos anteriores baseados em alegações de perseguição política foram integralmente rejeitados pela corte estrangeira . A defesa da ex-deputada acompanha o caso de perto, enquanto o Ministério da Justiça brasileiro aguarda o posicionamento definitivo da justiça europeia para definir os trâmites de cooperação internacional.

BandNews FM / Mídia especializada

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Redação Plantão Nacional

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