Fachada do edifício principal do Supremo Tribunal Federal em Brasília

STF afasta expurgos inflacionários na correção de depósitos judiciais por 7 votos a 2

O plenário do Supremo Tribunal Federal determinou o afastamento de expurgos inflacionários na correção de depósitos judiciais, prevalecendo o entendimento técnico sobre os índices legais.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos a 2, afastar a inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária dos depósitos judiciais. O julgamento, concluído nesta quarta-feira (14), definiu que a atualização dos valores deve observar estritamente os índices previstos na legislação, sem a incorporação de diferenças decorrentes de antigos planos econômicos.

Contexto e Entendimento da Corte

A controvérsia foi analisada sob o rito da repercussão geral, correspondente ao Tema 1.016, tendo retomado a discussão iniciada na semana anterior. Prevaleceu no plenário a divergência aberta pelo ministro Flávio Dino, que foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

A corrente vencida, liderada pelo relator ministro Edson Fachin — acompanhado pelo ministro Nunes Marques —, defendia a inclusão dos expurgos. Já o ministro Luiz Fux declarou-se impedido de participar do julgamento por ter atuado prévia e diretamente no caso durante sua passagem pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Impactos Práticos no Sistema Financeiro

O litígio teve origem em contestações apresentadas por instituições como o Banco Central, a Caixa Econômica Federal, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Fazenda Nacional. Os recursos questionavam entendimento anterior do STJ que validava a aplicação dos expurgos inflacionários.

Com a fixação da tese pelo STF, uniformiza-se o entendimento de que a atualização monetária dos depósitos gerenciados pelas instituições financeiras deve guiar-se pelas normas federais específicas, trazendo maior previsibilidade jurídica e técnica aos saldos e às contas judiciais vinculadas a processos em andamento em todo o país.

Migalhas / STF

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